Projeto de Lei nº 68 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
68
Data de Apresentação
27/12/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2003
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
68
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/12/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CÂMARA MUNICIPAL, ASERMA E SIPROMA E REVOGA A LEI N. 1.442/2002
Indexação
SERVIÇO TELEFONIA MÓVEL
Observação
Aprovado por unanimidade
Norma Jurídica Relacionada