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PP 71/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR LAMPADAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AV. CONCÓRDIA, TRECHO ENTRE WILSON PROCKNOW E HOTEL DOS VIAJANTES

Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Autor:  Laise Berger
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 72/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE NO INICIO DO ANO DE 1986, PONHA EM FUNCIONAMENTO O POSTO DE SAÚDE DE NOVA BOEMIA

Apresentação: 7 de Outubro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 73/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DE LINHA BOEMIA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ELVINO RATZLAFF E EDVINO FRIEDRICH

Apresentação: 7 de Outubro de 1985
Autor:  Romeu Ehrhardt
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 74/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA QUE A CASA ENVIE OFICIO A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO, PARA QUE ESTA AGILIZASSE CO ENVIO DOS TALÕES PARA AS INSPETORIAS VETERINÁRIAS, NO QUE TANGE A VACINAÇÃO DA FEBRE AFTOSA

Apresentação: 7 de Outubro de 1985
Autor:  Romeu Ehrhardt
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 75/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO ENCASCALHAMENTO DO PASSO NOVO NA VÁRZEA DO AGUDO

Apresentação: 7 de Outubro de 1985
Autor:  Léo Gehrke
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 76/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA GERAL DE LINHA DAS PEDRAS E VOLTA DA RESSACA

Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:  Danilo Hoffmann
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 77/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CANALIZAR COM TUBOS DE 30 CM. A RUA INDEPENDÊNCIA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BORGES DE MEDEIROS E JOSE BONIFÁCIO

Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:  Romeu Ehrhardt
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 78/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER MAIOR FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, NÃO QUANTO AO PESSOAL, MAS SIM, QUANTO A REALIZAÇÃO DESSAS OBRAS

Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 79/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DE PICADA DO RIO, NOVA BOEMIA, VOLTA DA RESSACA, LINHA DAS PEDRAS , NOVO SÃO PAULO E CERRO SECO

Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 80/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA QUE A CASA ENVIE OFICIO AO DESTACAMENTO DA BRIGADA MILITAR, PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE RECOLHER OS VEÍCULOS QUE ESTÃO SENDO CONSERTADOS OU ABANDONADOS DEFRONTE AS RESIDENCIAS PARTICULARES EM NOSSA CIDADE

Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:  Liberto Boijink
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 81/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO "TAPA-BURACOS" NO TRECHO ENTRE RINCÃO DO MOSQUITO E RINCÃO DO PINHAL, EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA RS 348

Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:  Eldo Karsburg
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 82/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NA COLOCAÇÃO DE 4 OU 5 TUBOS NA ESTRADA DO CERRO DOS BELING, NA SANGA QUE CORTA A REFERIDA ESTRADA, REFORÇANDO ASSIM O PEDIDO FEITO PELO VEREADOR HILDEMAR

Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:  Laise Berger
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 83/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR BUEIROS NO POSTO DE SAÚDE DE NOVA BOEMIA ATE A RESIDENCIA DE ELEMAR BRAGA, E, AINDA AGRADECER AO SR. PREFEITO PELO REINICIO DESSA OBRA

Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 84/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA GERAL DE LINHA TEUTÔNIA, LINHA BOEMIA ATE A ENTRADA DA CIDADE, NO TRECHO PERCORRIDO PELO ÔNIBUS VÁRZEA GRANDE

Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Autor:  Liberto Boijink
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 85/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA EM CERRO SECO, NAS PROXIMIDADES DE ERNESTO NEU

Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 86/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS PROXIMIDADES DA FIRMA HINTZ & ROOS, NA RUA MARECHAL DEODORO

Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 87/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DE PORTO ALVES, NAS PROXIMIDADES DE HELIO FEHN E ORLANDO BERTHOLD

Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 88/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CERRO DOS PROCKNOW, NAS PROPRIEDADES DE ILIDO RADDATZ E WILMUTH FRIEDRICH

Apresentação: 18 de Novembro de 1985
Autor:  Romeu Ehrhardt
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 89/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA BUGACHALEIRA E LINHA CORONEL TAMARINDO

Apresentação: 18 de Novembro de 1985
Autor:  Liberto Boijink
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 90/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR A ESTRADA NA LINHA PARANÁ

Apresentação: 18 de Novembro de 1985
Autor:  Eldo Karsburg
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 91/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE POR PEDREGULHO NA AV. CONCÓRDIA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A COOPERATIVA SUPERENSE ATE A SAÍDA PARA SOBRADINHO

Apresentação: 25 de Novembro de 1985
Autor:  Liberto Boijink
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 92/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR COM A MÁXIMA URGÊNCIA A PONTE NO ARROIO GRANDE, QUE LIGA LINHA BOEMIA A CERRO DOS PROCKNOW

Apresentação: 25 de Novembro de 1985
Autor:  Romeu Ehrhardt
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 93/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR A ESTRADA DA NOVA BOEMIA COM O TRATOR DE ESTEIRAS

Apresentação: 25 de Novembro de 1985
Autor:  Hildemar Wappler
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PP 94/1985 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO PATROLAMENTO DA ESTRADA DAS ESTRADAS DA PICADA DO RIO, NOVA BOEMIA, LINHA BOEMIA ATE A DIVISA COM SOBRADINHO

Apresentação: 25 de Novembro de 1985
Autor:  Danilo Hoffmann
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:

PDL 1/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES

Apresentação: 27 de Maio de 1985
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 1985

PDL 2/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O LIMITE DA DESPESA COM A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 23 de Setembro de 1985
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 47 de 1985  Data Anexação: 23 de Setembro de 1985 Autor(es):  Enar Ernst
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 23 de setembro de 1985

PDL 3/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 2. DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 02/82-L E 03/82-L

Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 55 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Enar Ernst
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 21 de outubro de 1985

PDL 4/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES

Apresentação: 4 de Novembro de 1985
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 56 de 1985  Data Anexação: 4 de Novembro de 1985 Autor(es):  Enar Ernst
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 04 de novembro de 1985

PDL 5/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES

Apresentação: 25 de Novembro de 1985
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 63 de 1985  Data Anexação: 25 de Novembro de 1985 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 25 de novembro de 1985

PL 1/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Apresentação: 30 de Janeiro de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1 de 1985  Data Anexação: 30 de Janeiro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2 de 1985  Data Anexação: 30 de Janeiro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 553, de 31 de janeiro de 1985

PL 2/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 8 de Março de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 11 de 1985  Data Anexação: 18 de Março de 1985 Autor(es):  Hildemar Wappler
Matéria Anexada:   Requerimento nº 14 de 1985  Data Anexação: 15 de Abril de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 15 de 1985  Data Anexação: 15 de Abril de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 554, de 16 de abril de 1985

PL 3/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 386 DE 26/08/74 E ARTIGO 2º DA LEI Nº 550 DE 29/11/84

Apresentação: 23 de Abril de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Junho de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 17 de 1985  Data Anexação: 29 de Abril de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 23 de 1985  Data Anexação: 13 de Maio de 1984 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 24 de 1985  Data Anexação: 20 de Maio de 1985 Autor(es):  Laise Berger
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 4/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 429/77 DE 20/06/77 E QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAIS CONTRATADOS

Apresentação: 29 de Abril de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 21 de 1985  Data Anexação: 6 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 27 de 1985  Data Anexação: 27 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 28 de 1985  Data Anexação: 27 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 556, de 28 de maio de 1985

PL 5/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL 428/77 DE 20/06/77 E DÁ NOVA REDAÇÃO E DISPOSIÇÃO SOBRE SUBVENÇÕES ÀS SOCIEDADES ESCOLARES PARTICULARES

Apresentação: 29 de Abril de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 21 de 1985  Data Anexação: 6 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 27 de 1985  Data Anexação: 27 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 28 de 1985  Data Anexação: 27 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 557, de 28 de maio de 1985

PL 6/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Maio de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 25 de 1985  Data Anexação: 20 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 558, de 11 de junho de 1985

PL 7/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Apresentação: 13 de Maio de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Junho de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 25 de 1985  Data Anexação: 20 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 26 de 1985  Data Anexação: 20 de Maio de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 555, de 21 de maio de 1985

PL 8/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGO EM COMISSÃO E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS CEDIDOS OFICIALMENTE AO MUNICÍPIO

Apresentação: 14 de Junho de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Agosto de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por maioria
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 32 de 1985  Data Anexação: 24 de Junho de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 33 de 1985  Data Anexação: 24 de Junho de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 559, de 24 de junho de 1985

PL 9/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Agosto de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 34 de 1985  Data Anexação: 5 de Agosto de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 560, de 06 de agosto de 1985

PL 10/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA NA CIDADE DE AGUDO

Apresentação: 12 de Agosto de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 38 de 1985  Data Anexação: 26 de Agosto de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 1985  Data Anexação: 2 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 563, de 25 de setembro de 1985

PL 11/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO DO MUNICÍPIO PELO INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO ALEMÃO DE AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12 de Agosto de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 1985  Data Anexação: 2 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 45 de 1985  Data Anexação: 23 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 562, de 25 de setembro de 1985

PL 12/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Agosto de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 39 de 1985  Data Anexação: 26 de Agosto de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 1985  Data Anexação: 2 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 51 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 52 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 568, de 23 de outubro de 1985

PL 13/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Agosto de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 39 de 1985  Data Anexação: 26 de Agosto de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 1985  Data Anexação: 2 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 51 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 52 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 569, de 23 de outubro de 1985

PL 14/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC) ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Agosto de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 39 de 1985  Data Anexação: 26 de Agosto de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 1985  Data Anexação: 2 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 51 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 52 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 570, de 23 de outubro de 1985

PL 15/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, O EXERCÍCIO, REGIME JURÍDICO, E TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL CONTRATADOS, AUXILIARES E ESPECIALISTAS

Apresentação: 19 de Agosto de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 39 de 1985  Data Anexação: 26 de Agosto de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 1985  Data Anexação: 2 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 51 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 52 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 571, de 23 de outubro de 1985

PL 16/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Apresentação: 21 de Agosto de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 38 de 1985  Data Anexação: 26 de Agosto de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 1985  Data Anexação: 2 de Setembro de 1985 Autor(es):  Romeu Ehrhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 42 de 1985  Data Anexação: 9 de Setembro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 561, de 10 de setembro de 1985

PL 17/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ITEM I DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 533/83 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1983 E CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMÓVEIS EDIFICADOS

Apresentação: 9 de Setembro de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 49 de 1985  Data Anexação: 17 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 50 de 1985  Data Anexação: 14 de Outubro de 1985 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente
Matéria Anexada:   Requerimento nº 51 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 52 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 567, de 23 de outubro de 1985

PL 18/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 13 de Setembro de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 43 de 1985  Data Anexação: 23 de Setembro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 48 de 1985  Data Anexação: 30 de Setembro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 564, de 02 de outubro de 1985

PL 19/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1986

Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 53 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 58 de 1985  Data Anexação: 11 de Novembro de 1985 Autor(es):  Enar Ernst
Matéria Anexada:   Requerimento nº 60 de 1985  Data Anexação: 18 de Novembro de 1985 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 575, de 27 de novembro de 1985

PL 20/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1986/1988

Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 53 de 1985  Data Anexação: 21 de Outubro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 58 de 1985  Data Anexação: 11 de Novembro de 1985 Autor(es):  Enar Ernst
Matéria Anexada:   Requerimento nº 60 de 1985  Data Anexação: 18 de Novembro de 1985 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 576, de 27 de novembro de 1985

PL 21/1985 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUMENTA ZONA URBANA E ALTERA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO

Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Matéria Anexada:   Requerimento nº 59 de 1985  Data Anexação: 18 de Novembro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 61 de 1985  Data Anexação: 25 de Novembro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Matéria Anexada:   Requerimento nº 62 de 1985  Data Anexação: 25 de Novembro de 1985 Autor(es):  Hasso Bräunig
Texto Original