Projeto de Lei nº 17 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
17
Data de Apresentação
09/09/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ITEM I DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 533/83 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1983 E CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMÓVEIS EDIFICADOS
Indexação
TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada