Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1985
Número
5
Data de Apresentação
25/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
Indexação
FIXA COMISSÃO GRATIFICAÇÃO SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada