Projeto de Lei nº 15 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
15
Data de Apresentação
19/08/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, O EXERCÍCIO, REGIME JURÍDICO, E TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL CONTRATADOS, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
Indexação
REGIME JURÍDICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada