Projeto de Lei nº 3 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
3
Data de Apresentação
23/04/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/06/1985
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 386 DE 26/08/74 E ARTIGO 2º DA LEI Nº 550 DE 29/11/84
Indexação
QUADRO CARGOS
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei n.º 3/1985, sendo que o outro, cadastrado com sob o n.º 1003 para diferenciá-lo, "CRIA E DENOMINA RUAS NA CIDADE DE AGUDO".