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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 14 de 1985

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1985

Número

14

Data de Apresentação

19/08/1985

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3311_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC) ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    PLANO CLASSIFICAÇÃO CARGOS (PCC)

    Observação

    Data Votação: 22 de Outubro de 1985

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 570, de 23 de outubro de 1985
    OpenAPI