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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 4 de 1985

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1985

Número

4

Data de Apresentação

29/04/1985

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3321_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    13/06/1985

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 429/77 DE 20/06/77 E QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAIS CONTRATADOS

    Indexação

    QUADRO PROFESSORES MUNICIPAIS

    Observação

    Data Votação: 27 de Maio de 1985

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 556, de 28 de maio de 1985
    OpenAPI