Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 1985
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
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FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 386 DE 26/08/74 E ARTIGO 2º DA LEI Nº 550 DE 29/11/84 - - |
Rejeitado Votação do pedido, do autor, de retirada de tramitação: rejeitado por 4 X 5. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 429/77 DE 20/06/77 E QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAIS CONTRATADOS - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL 428/77 DE 20/06/77 E DÁ NOVA REDAÇÃO E DISPOSIÇÃO SOBRE SUBVENÇÕES ÀS SOCIEDADES ESCOLARES PARTICULARES - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 6 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |