SAPL - Câmara Municipal de Agudo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5327 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.900, de 17 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.° DA LEI MUNICIPAL N.º 792/91 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 792, de 20 de agosto de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.043, de 23 de março de 2017
Lei nº 1.899, de 17 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 17 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 15 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 11 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 11 de abril de 2013 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 734/90, DE 27 DE JUNHO DE 1990 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 734, de 27 de junho de 1990
Portaria nº 21, de 09 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDOR ESTUDANTE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA HORÁRIO DE TRABALHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 42, de 26 de agosto de 2013
Lei nº 1.896, de 03 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO À SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 03 de abril de 2013 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.154/1997, 1.328/2000, 1.350/2001, 1.438/2002 E 1.492/2003, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.154, de 26 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei nº 1.328, de 12 de setembro de 2000 Altera o(a) Lei nº 1.350, de 27 de março de 2001 Altera o(a) Lei nº 1.438, de 27 de agosto de 2002 Altera o(a) Lei nº 1.492, de 03 de junho de 2003
Lei Complementar nº 18, de 03 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR MUNICIPAL COMO ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de abril de 2013 Ementa: DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR PÚBLICO APÓS CONFIRMAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
Portaria nº 19, de 01 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
Lei nº 1.894, de 27 de março de 2013 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, E DEFINE MODALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 22 de março de 2013 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 1889/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.889, de 21 de janeiro de 2013
Lei nº 1.892, de 22 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 22 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 21 de março de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
Ato da Mesa nº 7, de 11 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA VEREADORES A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 11 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: REVOGA PORTARIA 32/2012, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 32, de 15 de outubro de 2012
Ato da Mesa nº 5, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DE DILIGÊNCIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 05 de fevereiro de 2013 Ementa: PUBLICA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES E O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A VIAJAR A SANTA MARIA, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 31 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011
Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIOS PROBATÓRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990 Norma correlata Portaria nº 27, de 24 de junho de 2013 Norma correlata Portaria nº 14, de 03 de abril de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2025
Portaria nº 12, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA ART. 2º DO ATO DA MESA Nº 4/2009, INSTITUINDO CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DE MEMBROS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 4, de 07 de janeiro de 2009
Portaria nº 11, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1741/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.741, de 13 de maio de 2009
Lei nº 1.889, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.893, de 22 de março de 2013 Norma correlata Lei nº 1.940, de 13 de janeiro de 2014
Lei nº 1.888, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: FIXA VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2013 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.849, de 18 de janeiro de 2012 Norma correlata Lei nº 1.938, de 13 de janeiro de 2014
Lei nº 1.887, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA LEI 1854/2012, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.854, de 18 de janeiro de 2012
Lei nº 1.883, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 939/94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 939, de 14 de outubro de 1994
Lei nº 1.882, de 21 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO ESTÁGIO DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO – CIEE Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.738, de 13 de abril de 2009
Portaria nº 10, de 16 de janeiro de 2013 Ementa: PROMOVE SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
Ato da Mesa nº 1, de 15 de janeiro de 2013 Ementa: FIXA CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO NO EXERCÍCIO DE 2013, PARA FINS DE RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Ato da Mesa nº 11, de 09 de maio de 2013
Portaria nº 9, de 09 de janeiro de 2013 Ementa: CEDE SERVIDOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 4, de 16 de agosto de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 01 de abril de 2014
Portaria nº 8, de 08 de janeiro de 2013 Ementa: PROMOVE, POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 4, de 16 de agosto de 1990
Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2013 Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E REVOGA A PORTARIA N.º 3/2013, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2013 Norma correlata Portaria nº 4, de 04 de janeiro de 2013
Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 23, de 06 de maio de 2013 Norma correlata Portaria nº 30, de 17 de junho de 2013 Norma correlata Portaria nº 33, de 24 de junho de 2013 Norma correlata Portaria nº 38, de 12 de agosto de 2013 Norma correlata Portaria nº 41, de 26 de agosto de 2013 Norma correlata Portaria nº 61, de 16 de dezembro de 2013 Norma correlata Portaria nº 62, de 16 de dezembro de 2013
Portaria nº 5, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E MÉRITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 23, de 06 de maio de 2013 Norma correlata Portaria nº 30, de 17 de junho de 2013 Norma correlata Portaria nº 33, de 24 de junho de 2013 Norma correlata Portaria nº 38, de 12 de agosto de 2013 Norma correlata Portaria nº 41, de 26 de agosto de 2013 Norma correlata Portaria nº 61, de 16 de dezembro de 2013 Norma correlata Portaria nº 62, de 16 de dezembro de 2013
Portaria nº 4, de 04 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2013 Norma correlata Portaria nº 47, de 23 de setembro de 2013 Norma correlata Portaria nº 48, de 23 de setembro de 2013 Norma correlata Portaria nº 57, de 01 de dezembro de 2013 Norma correlata Portaria nº 2, de 07 de janeiro de 2014 Norma correlata Portaria nº 15, de 11 de abril de 2014 Norma correlata Portaria nº 16, de 11 de abril de 2014 Norma correlata Portaria nº 22, de 15 de maio de 2014 Norma correlata Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2015 Norma correlata Portaria nº 12, de 11 de março de 2015 Norma correlata Portaria nº 9, de 09 de março de 2016
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 4, de 16 de agosto de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2013
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: CONSIDERA LICENCIADO O VEREADOR MÁRCIO HALBERSTADT PARA DESEMPENHAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: DISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990 Norma correlata Portaria nº 53, de 04 de novembro de 2013

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5327 normas.