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Lei nº 1.890, de 21 de janeiro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1890

2013

21 de Janeiro de 2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL 1741/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.741, de 13 de maio de 2009
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REVOGA A LEI MUNICIPAL 1741/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revoga a Lei Municipal 1741/2009, de 13 de maio de 2009.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO, aos 21 de janeiro de 2013; 155° da Colonização e 53° da Emancipação.

          VALÉRIO VILI TREBIEN
          Prefeito Municipal
          Registre-se e publique-se.

          ALAN PAULO MÜLLER
          Secretário Mun. da Administração