Lei nº 1.328, de 12 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1328
Ano
2000
Data
12/09/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE - 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.895, de 03 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.997, de 01 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica