SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 20, de 08 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDORA A VIAJAR A PORTO ALEGRE, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 04 de julho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2002 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2002
Ato da Mesa nº 15, de 08 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DA VII MARCHA A PORTO ALEGRE, DO PODER LEGISLATIVO DA QUARTA COLÔNIA E REGIÃO, EM 13 DE JUNHO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 04 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR, COMO COLABORADOR EVENTUAL, DA OFICINA DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO, EM MONTES CLAROS – MG, PROMOVIDA PELO INTERLEGIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA LEGISLATIVA/2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MÉRITO COMUNITÁRIO À SENHORA ELOCI DILA BECKER FORSCH Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MÉRITO COMUNITÁRIO A SUZANA PACHALY INTICHER Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 29 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 21 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DO X SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA, EM BENTO GONÇALVES-RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 16 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 08 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA RUA CUNIBERTO PRADE LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 07 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 14, de 07 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 04 de maio de 2012 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA A ORGANIZAÇÃO E GUARDA DA PASTA FUNCIONAL DO SERVIDOR E PASTA DE DOCUMENTOS DO VEREADOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
Ato da Mesa nº 13, de 04 de maio de 2012 Ementa: INSTITUI A PASTA FUNCIONAL DO SERVIDOR E A PASTA DE DOCUMENTOS DO VEREADOR, DEFINE SEU CONTEÚDO E FORMA DE ARQUIVAMENTO E ATRIBUI RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E GUARDA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 12, de 02 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DE REUNIÃO DO PODER LEGISLATIVO DA QUARTA COLONIA E REGIÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 17 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 4, de 16 de agosto de 1990
Portaria nº 14, de 16 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 11, de 13 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE EVENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 11 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 11 de abril de 2012 Ementa: NOMEIA VEREADOR MEMBRO DE COMISSÕES PERMANENTES Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 41, de 19 de dezembro de 2011 Norma correlata Portaria nº 40, de 19 de dezembro de 2011
Lei nº 1.859, de 09 de abril de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.738/2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E REVOGA A LEI Nº 1.751/2009 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.738, de 13 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.751, de 23 de setembro de 2009
Ato da Mesa nº 10, de 09 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE EVENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 05 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA LICENCIADO O VEREADOR ALAN MÜLLER PARA DESEMPENHAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 03 de abril de 2012 Ementa: CONSIDERA LICENCIADO O VEREADOR MOISÉS KILIAN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 02 de abril de 2012 Ementa: NOMEIA VEREADORES MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 41, de 19 de dezembro de 2011 Norma correlata Portaria nº 40, de 19 de dezembro de 2011
Ato da Mesa nº 9, de 30 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 29 de março de 2012 Ementa: INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 21 de março de 2012 Ementa: CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
Portaria nº 9, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 4, de 16 de agosto de 1990
Portaria nº 8, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDOR ESTUDANTE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA HORÁRIO DE TRABALHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 26, de 15 de agosto de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 32, de 15 de outubro de 2012
Ato da Mesa nº 7, de 12 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR, A SERVIÇO, PARA PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DO I SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 22 de fevereiro de 2012 Ementa: PUBLICA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES E O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 07 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 30 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO ATO DA MESA N.º 4/2009, QUE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 4, de 07 de janeiro de 2009
Ato da Mesa nº 3, de 30 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: DENOMINA GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO PASQUALINI COMO “GINÁSIO HILBERTO BOECK” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.715, de 11 de setembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.716, de 11 de setembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.717, de 11 de setembro de 2008
Lei nº 1.855, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: DEFINE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PUBLICAÇÕES EXIGIDAS POR LEI E REVOGA A LEI Nº 371/1973 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 371, de 14 de junho de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.522, de 23 de abril de 2024
Lei nº 1.854, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO – APAE Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.884, de 21 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.943, de 13 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.981, de 20 de janeiro de 2015
Lei nº 1.853, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AO CTG SENTINELA DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART. 40, §8º DA CF/88 E DO ART. 2º, §6º DA EC N.º 41/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30, DA LEI Nº 734/90, 28, DA LEI Nº 735/90 E 29, DA LEI Nº 746/90 E FIXA VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL PARA 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 734, de 27 de junho de 1990 Altera o(a) Lei nº 735, de 27 de junho de 1990 Altera o(a) Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990 Norma correlata Lei nº 1.888, de 21 de janeiro de 2013
Lei nº 1.848, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 746/90 POR MUDANÇA DE COEFICIENTE NOS PADRÕES E INCLUSÃO DE CLASSE FINAL DE CARREIRA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990
Portaria nº 5, de 16 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE ABONO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 10 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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