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PI 1/1972 - Pedido de Informações
Ementa: Sobre a Confecção ou não de exemplares da nova Lei Orgânica do Município
Apresentação: 13 de Abril de 1972
Autor:
Geraldo Losekann
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/1972 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios e verba de Representação do Prefeito Municipal para o quatriênio de 1973/1976
Apresentação: 25 de Outubro de 1972
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/1972 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao senhor Prefeito Municipal e convoca o Vice- Prefeito
Apresentação: 6 de Novembro de 1972
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA RECEBER SOCIEDADE ESCOLAR E TRANSFORMÁ-LA EM ESCOLA MUNICIPAL
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENCIONAR SOCIEDADE ESCOLAR PARA LIQUIDAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 3/1972 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO PRÉDIO DA SOCIEDADE ESCOLAR ROLF PACHALY
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL E RECEBER EM DOAÇÃO O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE ESCOLAR "DR. PRUDENTE DE MORAIS"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXA DE CEMITÉRIO E LICENÇA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL POR ÁREA DE TERRA DANIFICADA NA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA
Apresentação: 13 de Abril de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/1972 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS, ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 13 de Abril de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/1972 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA RUBRICA PARA A RECEITA ORÇAMENTÁRIA DE 1972
Apresentação: 13 de Abril de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/1972 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 24 de Maio de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 24 de Maio de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSTRUÇÕES NOVAS DESTINADAS À ALUGUEL
Apresentação: 12 de Junho de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO PARA A BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Julho de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apresentação: 10 de Julho de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/1972 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 174 DE 10 DE AGOSTO DE 1963
Apresentação: 13 de Setembro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 1973
Apresentação: 25 de Outubro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1973/1975
Apresentação: 25 de Outubro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 22 de Dezembro de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1001/1972 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1972
Autor:
Geraldo Losekann
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PL 1002/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS Nº 10 E 11 DA LEI Nº 302 DE 12 DE MARÇO DE 1970
Apresentação: 6 de Março de 1972
Autor:
Geraldo Losekann
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1003/1972 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DIRETOR DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 1972
Autor:
Geraldo Losekann
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1004/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 302 DE 12 DE MARÇO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 1972
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1005/1972 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MAIS UM TÁXI PARA OPERAR NO MUNICÍPIO
Apresentação: 12 de Junho de 1972
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal , para afastar-se do Estado
Apresentação: 12 de Junho de 1972
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o número de Vereadores
Apresentação: 10 de Julho de 1972
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/1972 - Requerimento
Ementa: Requer que seja constituída uma Comissão de Vereadores para estudar e apresentar a casa um Anteprojeto do Regimento Interno
Apresentação: 13 de Abril de 1972
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
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