Projeto de Lei nº 5 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1972
Número
5
Data de Apresentação
13/04/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXA DE CEMITÉRIO E LICENÇA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COBRANÇA TAXA CEMITÉRIO LICENÇA SEPULTAMENTO
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei n.º 5/1972, sendo que o outro, cadastrado com sob o n.º 1005 para diferenciá-lo, "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MAIS UM TÁXI PARA OPERAR NO MUNICÍPIO".
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