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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 11 de 1972

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1972

Número

11

Data de Apresentação

24/05/1972

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    DESAPROPRIAMENTO ÁREA

    Observação

    Data Votação: 12 de Junho de 1972

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 354, de 12 de junho de 1972
    OpenAPI