SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.672, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI 1.393/2001 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 18 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.697, de 26 de dezembro de 2007
Portaria nº 135, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 11, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011
Portaria nº 133, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Revoga e nomeia membros da Comissão Especial de avaliação do estágio probatório Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2025
Portaria nº 132, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para Seminário em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.075, de 13 de dezembro de 2017
Lei nº 2.670, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.883,45. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 25 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para diligência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de Curso no município de Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Fixa ponto facultativo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza servidor a participar de Encontro esportivo entre Prefeituras – Enespref em Santiago/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 17 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AGUDO, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990
Lei nº 2.667, de 13 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A 2.129/2019 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.129, de 10 de julho de 2019
Portaria nº 126, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Define o horário de expediente na Câmara Municipal no dia 07 de novembro de 2025, devido a programação da Festa do Moranguinho e da Cuca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.666, de 04 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA O ROTARY CLUB DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.665, de 04 de novembro de 2025 Ementa: REVOGA LEI Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.360, de 11 de outubro de 2022
Lei nº 2.664, de 04 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A 2.442/2023 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 04 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 04 de novembro de 2025 Ementa: RECEPCIONA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTIGUÁ ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA REDUZIR A EXTENSÃO DESSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 03 de novembro de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de Seminário no município de Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de novembro de 2025 Ementa: DECIDE-SE, POR UNANIMIDADE, PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.013 (TCE/RS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 2, de 21 de outubro de 2025
Portaria nº 122, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Define expediente da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Concede Adicional de Insalubridade a servidores da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011 Norma correlata Portaria nº 20, de 15 de fevereiro de 2024
Lei nº 2.662, de 23 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A 2.590/2025 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.590, de 23 de janeiro de 2025
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de outubro de 2025 Ementa: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2021 Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 3, de 03 de novembro de 2025
Portaria nº 120, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para participarem de evento em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária à servidora para participar de curso em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 08 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO OU DESORDENADOS DOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DAS REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO E INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.660, de 08 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI 2.590/2025 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.590, de 23 de janeiro de 2025
Lei nº 2.659, de 08 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR MUNICIPAL (PECiM) NO MUNICÍPIO DE AGUDO – RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 08 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA REGULAR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 08 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Revoga a portaria nº 44 de 21 de maio de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 44, de 21 de maio de 2024
Portaria nº 116, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para diligência de interesse do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para diligência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Designa Fiscal de Contrato Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 45, de 18 de dezembro de 2020
Portaria nº 113, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para diligência de interesse do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 30 de setembro de 2025 Ementa: ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
Portaria nº 110, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a Vereadora e servidores para reunião no INLEGIS, dia 01 de outubro de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 23 de setembro de 2025 Ementa: ATRIBUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, COMITÊ DE INVESTIMENTOS, GESTOR FINANCEIRO E PRESIDENTE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 23 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA O USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.673, de 10 de dezembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.704, de 18 de março de 2026

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