SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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PL 1/1962 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Apresentação: 6 de Fevereiro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 12 de Fevereiro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 150, de 13 de fevereiro de 1962
PL 2/1962 - Projeto de Lei Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, O SR. GUILHERME RUDOLFO KEMERICH Apresentação: 3 de Maio de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 152, de 04 de junho de 1962
PL 3/1962 - Projeto de Lei Ementa: CONCEDE AUXILIO DE CR$.25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), AO SR. HELMUTH LINDNER Apresentação: 3 de Maio de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 1962 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 153, de 04 de junho de 1962
PL 4/1962 - Projeto de Lei Ementa: CONCEDE O AUXILIO MENSAL DE 1/3 DO VALOR DE VENCIMENTOS DE PROFESSOR, A PROFESSORA ALVINA DIAS DO NASCIMENTO, DURANTE SUA INATIVIDADE Apresentação: 3 de Maio de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 1962 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 154, de 04 de junho de 1962
PL 5/1962 - Projeto de Lei Ementa: CONCEDE AUXÍLIO MENSAL DO SR. GERMANO E. F. SCHMITZ Apresentação: 11 de Maio de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 1962 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 161, de 14 de novembro de 1962
PL 6/1962 - Projeto de Lei Ementa: RECEBE DOAÇÃO DE UM TERRENO Apresentação: 6 de Junho de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 8 de Junho de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 157, de 08 de junho de 1962
PL 7/1962 - Projeto de Lei Ementa: RECEBE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL Apresentação: 6 de Junho de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 8 de Junho de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 156, de 08 de junho de 1962
PL 8/1962 - Projeto de Lei Ementa: ADQUIRE ÁREA PARA DOAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO Apresentação: 8 de Junho de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 8 de Junho de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 155, de 08 de junho de 1962
PL 9/1962 - Projeto de Lei Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 19 de Outubro de 1962 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 158, de 30 de outubro de 1962
PL 10/1962 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 19 DE AGOSTO DE 1961, QUE PASSARÁ A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO Apresentação: 12 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 19 de Outubro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 159, de 30 de outubro de 1962
PL 11/1962 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA O ART 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 Apresentação: 12 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 13 de Novembro de 1962 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 167, de 14 de novembro de 1962
PL 12/1962 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 68 E 140 QUE PASSARA A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO Apresentação: 12 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 13 de Novembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 165, de 14 de novembro de 1962
PL 13/1962 - Projeto de Lei Ementa: CONCEDE AUXÍLIO MENSAL A VVA. JULIO DIAS DA ROSA Apresentação: 12 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 13 de Novembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 164, de 14 de novembro de 1962
PL 14/1962 - Projeto de Lei Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 139 RELATIVA A TAXA DE COOPERAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS Apresentação: 12 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 13 de Novembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 163, de 14 de novembro de 1962
PL 15/1962 - Projeto de Lei Ementa: EXCLUI DA TABELA DE COTAÇÃO PARA O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES O IMPOSTO QUE GRAVA OS PRODUTORES DE ARROZ Apresentação: 12 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 13 de Novembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 162, de 14 de novembro de 1962
PL 16/1962 - Projeto de Lei Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS Apresentação: 15 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 13 de Novembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 166, de 14 de novembro de 1962
PL 17/1962 - Projeto de Lei Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963 Apresentação: 19 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 17 de Dezembro de 1962 Documentos Acessórios: 1 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 170, de 19 de dezembro de 1962
PL 18/1962 - Projeto de Lei Ementa: CRIA O SALARIO MÓVEL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 13 de Novembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 160, de 14 de novembro de 1962
PL 19/1962 - Projeto de Lei Ementa: Altera o vencimento da Taxa de rodagem de 31 de março para 31 de maio Apresentação: 26 de Outubro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
PL 20/1962 - Projeto de Lei Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Apresentação: 28 de Dezembro de 1962 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 28 de Dezembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 168A, de 29 de dezembro de 1962
PL 1001/1962 - Projeto de Lei Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LUZ E FORÇA À SOCIEDADE HOSPITAL PICADA DO RIO Apresentação: 3 de Maio de 1962 Autor: Nidolfo Neuenfeldt Alindo Wrasse Edmundo Temp Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 151, de 04 de junho de 1962
PL 1002/1962 - Projeto de Lei Ementa: Isenta de pagamentos do Imposto de Indústrias e Profissões e Licenças, o Sr. Alfredo Kobs Apresentação: 26 de Outubro de 1962 Autor: Alindo Wrasse
PL 1003/1962 - Projeto de Lei Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO, MANTENEDORA DO GINÁSIO COMERCIAL CENTENÁRIO Apresentação: 13 de Novembro de 1962 Autor: Mesa Diretora - Presidente Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 17 de Dezembro de 1962 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 168, de 19 de dezembro de 1962
PL 1004/1962 - Projeto de Lei Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO Apresentação: 13 de Novembro de 1962 Autor: Armando Goltz Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 17 de Dezembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 169A, de 19 de dezembro de 1962
PL 1005/1962 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O 13º SALÁRIO AOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS, E AO QUADRO FIXO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Apresentação: 28 de Dezembro de 1962 Autor: Nidolfo Neuenfeldt Hildor Kegler Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 28 de Dezembro de 1962 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 169, de 29 de dezembro de 1962
PR 1/1962 - Projeto de Resolução Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal Apresentação: 28 de Dezembro de 1962 Autor: Mesa Diretora - Presidente Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 28 de Dezembro de 1962 Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 28 de dezembro de 1962
PR 2/1962 - Projeto de Resolução Ementa: Nomeia o Sr. Helio Raul Merten como Secretário do Executivo para o exercício de 1963, fixando igualmente os vencimentos em cr$ 5.000,00 mensais Apresentação: 28 de Dezembro de 1962 Autor: Mesa Diretora - Presidente
REQ 1/1962 - Requerimento Ementa: Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Fiss Apresentação: 11 de Maio de 1962 Autor: Alindo Wrasse Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 11 de Maio de 1962
REQ 2/1962 - Requerimento Ementa: Pedido de licença para tratamento de saúde, pelo período de 60 dias Apresentação: 1 de Junho de 1962 Autor: Olindo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 1962
REQ 3/1962 - Requerimento Ementa: Pedido de licença para tratamento de saúde, pelo período de 60 dias Apresentação: 19 de Outubro de 1962 Autor: Erich Pötter Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 19 de Outubro de 1962

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