Projeto de Lei nº 10 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1962
Número
10
Data de Apresentação
12/10/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 19 DE AGOSTO DE 1961, QUE PASSARÁ A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada