Matérias do Expediente (12ª Extraordinária da 2ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 3 de 1962
Processo: -
Autor: Erich Pötter
Protocolo: -
Turno: -
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Pedido de licença para tratamento de saúde, pelo período de 60 dias - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXCLUI DA TABELA DE COTAÇÃO PARA O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES O IMPOSTO QUE GRAVA OS PRODUTORES DE ARROZ - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 139 RELATIVA A TAXA DE COOPERAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 13 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUXÍLIO MENSAL A VVA. JULIO DIAS DA ROSA - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 68 E 140 QUE PASSARA A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 11 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 10 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 19 DE AGOSTO DE 1961, QUE PASSARÁ A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 16 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 17 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963 - |
Não há resultado |