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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.594, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2025 Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Lei nº 2.494, de 18 de janeiro de 2024
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Lei nº 2.593, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE Texto Compilado | Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.738, de 13 de abril de 2009
Altera o(a)
Lei nº 1.738, de 13 de abril de 2009
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Lei nº 2.592, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Lei nº 2.492, de 18 de janeiro de 2024
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Lei nº 2.591, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.590, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado | Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 568, de 23 de outubro de 1985
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.040, de 11 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.660, de 08 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.662, de 23 de outubro de 2025
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Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: Revoga e nomeia membros da Comissão Especial de avaliação do estágio probatório Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
Norma correlata
Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 27, de 24 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 14, de 03 de abril de 2014
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Portaria nº 8, de 21 de janeiro de 2025
Ementa: Designa servidor para Função Gratificada Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2025
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Portaria nº 7, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia membros da Comissão de Constituição e Justiça Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 12, de 04 de fevereiro de 2025
Norma correlata
Portaria nº 65, de 04 de junho de 2025
Norma correlata
Portaria nº 67, de 17 de junho de 2025
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Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2025
Ementa: Exonera, servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 21, de 22 de março de 2023
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Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2025
Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 35, de 01 de abril de 2024
Derrogado(a) pelo(a)
Portaria nº 21, de 10 de março de 2025
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Portaria nº 2, de 10 de janeiro de 2025
Ementa: Concede férias regulamentares e Abono de Férias a servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011
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Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Fixa cronograma de desembolso para a Câmara Municipal de Agudo no exercício de 2025, para fins de recebimento das transferências financeiras do Poder Executivo Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 67, de 27 de dezembro de 2024
Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 35, de 01 de abril de 2024
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Lei nº 2.589, de 26 de dezembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.306,79 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.588, de 26 de dezembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 37.714,29 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 40, de 26 de dezembro de 2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 66, de 20 de dezembro de 2024
Ementa: Define expediente da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 65, de 20 de dezembro de 2024
Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2024
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Lei nº 2.587, de 19 de dezembro de 2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.586, de 19 de dezembro de 2024
Ementa: HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 8, de 19 de dezembro de 2024
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2024 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 7, de 18 de dezembro de 2024
Ementa: Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA a que se referem os arts. 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.585, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA CEPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.584, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CENTRO/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.583, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.582, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 351.364,30 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.581, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.857,14 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.580, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 35.614,55 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.579, de 03 de dezembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.578, de 18 de novembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 176.908,60 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.577, de 18 de novembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.576, de 18 de novembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.529,78 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 6, de 13 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2024 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.575, de 08 de novembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 30.329,21 Texto Compilado | Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.562, de 11 de setembro de 2024
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Portaria nº 64, de 05 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 08 de novembro de 2024, em São João do Polêsine/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 63, de 05 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 08 de novembro de 2024, em São João do Polêsine/RS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 62, de 05 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dias 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2024, em Brasília/DF Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 61, de 05 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dias 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2024, em Brasília/DF Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 60, de 05 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dias 11, 12 e 13 de novembro de 2024, em Brasília/DF Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 59, de 05 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para diligência de interesse do Município, no dia 05 de novembro de 2024, em Porto Alegre/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 5, de 05 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2024 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.574, de 04 de novembro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.573, de 04 de novembro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 67.000,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 58, de 29 de outubro de 2024
Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 34, de 01 de abril de 2024
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Portaria nº 57, de 28 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadora para participar de curso no Inlegis, dia 29, 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2024, em Porto Alegre/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.572, de 25 de outubro de 2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.930,73 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.571, de 25 de outubro de 2024
Ementa: AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2.496/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.570, de 25 de outubro de 2024
Ementa: ALTERA A LEI 2.554/2024 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |