SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 87, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Revoga a Portaria nº 24, de 1º de abril de 2023 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 24, de 01 de abril de 2023
Portaria nº 86, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Exonera, a pedido, servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 55, de 21 de maio de 2025
Portaria nº 85, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 04 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 04 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 29 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadora para evento técnico de interesse do Município, dia 29 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 28 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para evento técnico de interesse do Município, dia 30 e 31 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 23 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE LENTES DE CONTATO PARA PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 23 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS VINCULADAS AO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) QUE NECESSITEM REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 23 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA VERDE: SUSTENTABILIDADE URBANA E RURAL” NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 22 de julho de 2025 Ementa: Estabelece o horário de expediente na Câmara Municipal no dia 24 de julho de 2025, em razão do início da 34ª Volksfest e da suspensão das atividades no Centro Administrativo Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 18 de julho de 2025 Ementa: Define o horário de expediente na Câmara Municipal no dia 21 de julho de 2025, em razão da interrupção programada do fornecimento de energia elétrica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 16 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 14 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 15 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 10 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 15 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 09 de julho de 2025 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – FMRRRC, E O RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL – CMRRRC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 09 de julho de 2025 Ementa: ALTERA A LEI 1.933/2013 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.933, de 26 de dezembro de 2013
Ato da Mesa nº 7, de 04 de julho de 2025 Ementa: Revoga o Ato da Mesa 17/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 01 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 01 de julho de 2025 Ementa: Define horário de cumprimento de jornada de trabalho de servidor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de julho de 2025 Ementa: Altera a Resolução nº 1/2025 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de abril de 2025
Portaria nº 76, de 30 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a servidora, para participar de curso técnico dia 01, 02, 03 e 04 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 30 de junho de 2025 Ementa: Elenca atribuições específicas a Servidora Geovana Gundel Coelho Fogaça e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 49, de 06 de novembro de 2023 Norma correlata Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria nº 75, de 27 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 27 de junho de 2025, em Santa Maria/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 25 de junho de 2025 Ementa: Designa Fiscal de Contrato Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 45, de 18 de dezembro de 2020
Portaria nº 72, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso técnico no município de Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 24 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VÊNUS LTDA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 24 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 25 de junho de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 23 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso técnico no município de Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 20 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de evento técnico no município de Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 20 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
Ato da Mesa nº 6, de 18 de junho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispensa o registro de ponto de servidores que estejam impossibilitados de comparecer ao trabalho devido aos danos causados pelas fortes chuvas Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 31, de 05 de maio de 2023 Norma correlata Portaria nº 34, de 01 de abril de 2024 Norma correlata Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2025 Norma correlata Portaria nº 55, de 21 de maio de 2025
Portaria nº 66, de 16 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 18 de junho de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 10 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À IVS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 10 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CEPPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 04 de junho de 2025 Ementa: Delega competência a servidora da Câmara Municipal para fiscalização de Contrato Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2025
Portaria nº 64, de 04 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dias 09, 10, 11 e 12 de junho de 2025, em Brasília/DF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 03 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 469.499,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 03 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.480,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 02 de junho de 2025 Ementa: Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 55, de 21 de maio de 2025
Portaria nº 62, de 02 de junho de 2025 Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 55, de 21 de maio de 2025
Portaria nº 61, de 30 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 02 de junho de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 30 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 02 de junho de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 29 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dias 1º, 2, 3, 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Brasília/DF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 28 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a servidor, para participar da XVIII Marcha de Vereadores da Quarta Colônia, dia 28 de maio de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 27 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.468,59 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 27 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS GRÊMIO ESPORTIVO ELITE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 27 de maio de 2025 Ementa: ALTERA A LEI 1748/2009 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.748, de 24 de junho de 2009
Lei nº 2.616, de 27 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 27 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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