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PL 99/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA CEPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 351.364,30
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CENTRO/RS
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.306,79
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 1/2024
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 2/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Izabel Lamaison
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 3/2024
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 4/2021
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 5/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 6/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 7/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 8/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 9/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 10/2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Articulado
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REQ 11/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 11/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 12/2024
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 13/2024
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 14/2024
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 15/2024
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 16/2024
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 17/2024
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 18/2024
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 19/2024
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 20/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 20/2024
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 21/2024
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 22/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 22/2024
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 23/2024
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Itamar Puntel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Última Ação: Arquivado
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2024
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Articulado
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REQ 24/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 24/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 25/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 25/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 26/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 27/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 27/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 28/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 29/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 29/2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Última Ação: Arquivado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 63 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Articulado
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REQ 30/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 30/2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 31/2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 32/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 32/2024
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 33/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 33/2024
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 34/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 34/2024
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 35/2024
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Autor:
Gerson Halberstadt
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 36/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 36/2024
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Autor:
Gerson Halberstadt
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 37/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 37/2024
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Itamar Puntel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Última Ação: Arquivado
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 67 de 2024
Data Anexação: 29 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Articulado
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REQ 38/2024 - Requerimento
Ementa: Realização de sessão extraordinária
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 39/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 39/2024
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 40/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 40/2024
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Nice Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 41/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 41/2024
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Professor Tiago Janner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 42/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 42/2024
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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