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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

09/12/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc012024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 9 de Dezembro de 2024 às 15:17 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 23 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
    Documento: OFREC Nº 270/2024 - Ofício Recebido
    Projeto de Lei Complementar
    OpenAPI