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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 48 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

48

Data de Apresentação

26/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl482024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Andressa Giovana Hoffmann Limana (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 14:45 - ICP-Brasil)
  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 14:46 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/06/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MONITOR E MERENDEIRA-SERVENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

    Indexação

    contrato emergencial

    Observação

    Data Votação: 29 de Abril de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.528, de 06 de maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Abril de 2024
    Documento: OFREC Nº 101/2024 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI