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PAR 1/1976 - Parecer
Ementa: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Agudo referente ao exercício de 1974
Apresentação: 29 de Dezembro de 1976
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 2/1976 - Parecer
Ementa: Prestação de contas do Prefeito Ari Alves Anunciação referente ao exercício de 1975
Apresentação: 29 de Dezembro de 1976
Texto Articulado
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PI 1/1976 - Pedido de Informações
Ementa: ****************
Apresentação: 1 de Julho de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
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PP 1/1976 - Pedido de Providências
Ementa: Retirada de cascalhos à beira da estrada Cerro Chato à RS 3, tomando cuidado para não obstruírem o conduto de escoamento de água para não prejudicar o leito da estrada
Apresentação: 27 de Maio de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
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PP 2/1976 - Pedido de Providências
Ementa: Que seja roçado à beira da estrada Agudo - Cerro Chato mais precisamente na localidade de Rincão do Schirmer em uma ponte ali localizada
Apresentação: 27 de Maio de 1976
Autor:
Délio Kegler
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PP 3/1976 - Pedido de Providências
Ementa: Patrolamento e cascalhamento da estrada velha do Rincão do Pinhal
Apresentação: 19 de Agosto de 1976
Autor:
Délio Kegler
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PP 4/1976 - Pedido de Providências
Ementa: Estender o calçamento até o Hospital Agudo
Apresentação: 6 de Setembro de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
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PP 5/1976 - Pedido de Providências
Ementa: Construção de um abrigo na estrada da Linha Teutônia e outro na propriedade de Edwaldo Fucks e cascalhamento da faixa do arroio Gurupa
Apresentação: 6 de Setembro de 1976
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PP 6/1976 - Pedido de Providências
Ementa: Patrolamento da estrada da Linha das Pedras
Apresentação: 29 de Dezembro de 1976
Autor:
Aron Kittel
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PDL 2/1976 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1977/1980
Apresentação: 10 de Abril de 1976
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 3/1976 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1976
Apresentação: 10 de Abril de 1976
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 4/1976 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1976
Apresentação: 8 de Julho de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/1976 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA O QUATRIÊNIO 1977/1980
Apresentação: 19 de Agosto de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/1976 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/74, CRIANDO MAIS UMA VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
Apresentação: 5 de Março de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/1976 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR REINALDO AUGUSTO FRIEDRICH, COM 2.500 METROS QUADRADOS, SOBRE A QUAL SE ACHA LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL BENTO GONÇALVES E UM PAVILHÃO DE FESTAS
Apresentação: 12 de Março de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/1976 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, MEDIANTE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS DENTRO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, PARA ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Março de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/1976 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 2 de Abril de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/1976 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS POR UTILIDADE PÚBLICA
Apresentação: 23 de Abril de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/1976 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Maio de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/1976 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 413/76 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PROPRIEDADE PARA DOAÇÃO DIRETA À LACESA
Apresentação: 15 de Junho de 1976
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/1976 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 23 de Junho de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/1976 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ATÉ O VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Julho de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 10/1976 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1977
Apresentação: 13 de Outubro de 1976
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/1976 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGUDO
Apresentação: 13 de Outubro de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/1976 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 184 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963 E EXTINGUE A TAXA DE RODAGEM NO MUNICÍPIO DE AGUDO
Apresentação: 24 de Novembro de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/1976 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1001/1976 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUDO-RS
Apresentação: 10 de Abril de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1002/1976 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVÊRNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VERBA PARA CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO PROFISSIONALIZANTE DO PRESÍDIO MUNICIPAL DE AGUDO
Apresentação: 6 de Setembro de 1976
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/1976 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO PRESÍDIO MUNICIPAL DE AGUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PROFISSIONALIZANTE
Apresentação: 8 de Julho de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/1976 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA VALOR DE ALUGUEL MENSAL PARA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, RS
Apresentação: 19 de Agosto de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/1976 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
Apresentação: 6 de Setembro de 1976
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de pesar pelo passamento do Senhor Edwino Friedrich
Apresentação: 10 de Abril de 1976
Autor:
Délio Kegler
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de pesar aos familiares do Doutor Romeu Weirich, pelo seu prematuro falecimento
Apresentação: 10 de Abril de 1976
Autor:
Sidney Berger
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de pesar aos familiares de Carlos Reetz
Apresentação: 10 de Abril de 1976
Autor:
Décio Schlieck
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações a Rádio Guaíba pelo transcurso de seu Décimo Nono aniversário
Apresentação: 29 de Abril de 1976
Autor:
Aron Kittel
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações ao Pelotão da Brigada Militar de agudo, pelo transcurso dia 21 de Abril do dia do Policial
Apresentação: 29 de Abril de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações ao Lions Clube de Agudo, pela passagem do dia 17 de Abril do dia do Leonismo Nacional e também pelo 8º aniversário de entrega da carta Constitutiva do Lions Clube de Agudo transcorrido dia 6 do corrente
Apresentação: 29 de Abril de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações pela passagem do dia do Enfermeiro a transcorrer no próximo dia 12 de Maio, a ser encaminhado aos Profissionais de Enfermagem qualificados junto a Associação do Hospital Agudo
Apresentação: 29 de Abril de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações ao Grupo de Escoteiros deste Município pelo transcurso do dia do Escoteiro, ocorrido no último dia 23 do corrente
Apresentação: 29 de Abril de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/1976 - Requerimento
Ementa: Inclusão do Projeto de Lei 08/76 - E na ordem do dia
Apresentação: 1 de Julho de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações à Cooperativa Médio Jacuí Ltda pela passagem do dia do cooperativismo, que irá transcorrer no dia seis de julho
Apresentação: 1 de Julho de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
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REQ 11/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações ao Senhor Comandante e Comandados do Destacamento da Brigada Militar de Agudo, pela passagem do dia do soldado a transcorrer no próximo dia 25 de agosto
Apresentação: 1 de Julho de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
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REQ 12/1976 - Requerimento
Ementa: Realização de Sessão extraordinária para discussão complementar e votação da Resolução nº 03/76
Apresentação: 6 de Setembro de 1976
Autor:
Décio Schlieck
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/1976 - Requerimento
Ementa: Realização de Sessão Extraordinária para discussão complementar e votação da Resolução nº 03/76 e Projeto de Lei 01/76-L
Apresentação: 6 de Setembro de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/1976 - Requerimento
Ementa: Realização de sessão Extraordinária para que se examinasse suplementarmente os Projetos de Lei que foram discutidos preliminarmente
Apresentação: 26 de Novembro de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/1976 - Requerimento
Ementa: Realização de Sessão Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/76-E; Projeto de Lei 11/76-E e Projeto de Lei 12/76-E
Apresentação: 26 de Novembro de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
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REQ 16/1976 - Requerimento
Ementa: Realização de sessão Extraordinária para discussão do Projeto de Lei nº 13/76-E
Apresentação: 29 de Dezembro de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/1976 - Requerimento
Ementa: Voto de felicitações à Fumosul S.A Industria e Comércio pela medalha do Mérito Industrial a qual a mesma foi agraciada recentemente
Apresentação: 29 de Dezembro de 1976
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/1976 - Requerimento
Ementa: Realização de Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 13/76-E
Apresentação: 29 de Dezembro de 1976
Autor:
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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