Projeto de Lei nº 7 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1976
Número
7
Data de Apresentação
15/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
40
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/08/1976
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 413/76 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PROPRIEDADE PARA DOAÇÃO DIRETA À LACESA
Indexação
ADQUIRIMENTO PROPRIEDADE
Observação
Norma Jurídica Relacionada