Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 1976
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/74, CRIANDO MAIS UMA VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO - - ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/74, CRIANDO MAIS UMA VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
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Aprovado por unanimidade Emenda 01/76 : Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 1976
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR REINALDO AUGUSTO FRIEDRICH, COM 2.500 METROS QUADRADOS, SOBRE A QUAL SE ACHA LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL BENTO GONÇALVES E UM PAVILHÃO DE FESTAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 1976
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, MEDIANTE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS DENTRO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, PARA ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 1976
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 1001 de 1976
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUDO-RS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1976
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1976 - - |
Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 5 de 1976
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS POR UTILIDADE PÚBLICA - - |
Aprovado por unanimidade Emenda 1- Desapropriação por interesse social, e com a fixação do valor de quarenta e cinco mil cruzeiros pela desapropriação da área |