Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1976
Número
5
Data de Apresentação
19/08/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA O QUATRIÊNIO 1977/1980
Indexação
fixa número vereadores
Observação
Norma Jurídica Relacionada