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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE O RODEIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Texto Original
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2026
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 2.547/2024
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 3 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 2.590/2025
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 4 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.736,92
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 5 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 2.382/2023.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 6 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 1.710/2008
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 7 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “APRENDER JUNTOS” DE AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE AGUDO/RS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 8 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 9 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 734/1990
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA
SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 11 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2.507/2024,
NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação e discussão preliminar
Matéria Anexada:
Requerimento nº 12 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pato Niemeier
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 1/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 2/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 3/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 4/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 5/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 6/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 7/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 8/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 9/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 10/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 11/2026
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 12/2025
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pato Niemeier
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: P/ apresentação, discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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