Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 10:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/03/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 1.710/2008
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 010/2026 - Ofício Recebido
Projetos de Lei
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Documento: OFCC Nº 001/2026 - Ofício Circular
Levantamento do recesso parlamentar e convocação para sessão extraordinária
Documento: OFREC Nº 010/2026 - Ofício Recebido
Projetos de Lei
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Documento: OFCC Nº 001/2026 - Ofício Circular
Levantamento do recesso parlamentar e convocação para sessão extraordinária