Projeto de Lei nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andressa Giovana Hoffmann Limana (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 15:01 - Gov-Br)
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 14:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
20/03/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 734/1990
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 013/2026 - Ofício Recebido
Projetos de Lei
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Documento: OFCC Nº 001/2026 - Ofício Circular
Levantamento do recesso parlamentar e convocação para sessão extraordinária
Documento: OFREC Nº 013/2026 - Ofício Recebido
Projetos de Lei
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Documento: OFCC Nº 001/2026 - Ofício Circular
Levantamento do recesso parlamentar e convocação para sessão extraordinária