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Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1518

2003

21 de Outubro de 2003

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 1.344/2000

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.877, de 12 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.953, de 10 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.194, de 25 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.208, de 20 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.304, de 03 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.424, de 19 de julho de 2023
Norma correlata  Lei nº 2.425, de 19 de julho de 2023
Norma correlata  Lei nº 2.463, de 08 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.472, de 28 de novembro de 2023
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.344, de 29 de dezembro de 2000
Vigência entre 21 de Outubro de 2003 e 11 de Dezembro de 2012.
Dada por Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 1.344/2000.
    LAURO REINOLDO REETZ, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído, pela presente Lei, o CALENDÁRIO DE EVENTOS do Município de Agudo.
        Art. 2º. 
        Integram o CALENDÁRIO DE EVENTOS, instituído pela presente Lei, os seguintes eventos:
          I – 
          de caráter local, podendo sua realização variar dentro do mês para o qual estiver previsto:
          JANEIRO
          ·VERÃO SAUDÁVEL
          FEVEREIRO
          ·SEMANA DO MUNICIPIO
          .RODEIO INTERMUNICIPAL
          MARÇO
          ·SEMANA DA MULHER
          ABRIL
          ·OLIMPÍADA DA JUVENTUDE RURAL
          MAIO
          ·FESTIVAL DE DANÇAS
          ·ESCOLHA DAS SOBERANAS DE AGUDO, quando do término do reinado
          ·SEMANA DE FORMAÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
          JUNHO
          ·CAMPANHA DO AGASALHO
          ·SEMANA DO MEIO AMBIENTE
          JULHO
          .EIN VOLKSFEST IN AGUDO
          ·FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO
          ·FESTIVAL ARTÍSTICO CULTURAL
          ·EXPOSIÇAO DE INDÚSTRIA E ARTESANATO
          ·MOSTRA GASTRONÔMICA
          AGOSTO
          ·ENCONTRO ENTRE GRUPOS DA ATRA
          ·DIA DO VIZINHO
          SETEMBRO
          ·SEMANA DA PÁTRIA
          ·SEMANA FARROUPILHA
          ·SEMANA DO IDOSO, DE 25 DE SETEMBRO A 1° DE OUTUBRO
          OUTUBRO
          ·OLIMPÍADA ESTUDANTIL
          NOVEMBRO
          ·DIA DO MÚSICO
          ·ENCONTRO ESPORTIVO ENTRE PREFEITURAS
          DEZEMBRO
          ·NATAL DE LUZ
            II – 
            de caráter local, cuja realização poderá variar dentro do ano:
            ·BOLÃO MUNICIPAL
            ·ESCOLHA DA RAINHA DOS BALNEÁRIOS
            ·ENCONTRO DE VÔO LIVRE
            ·SEMINÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
            ·COPA CIDADE DE AGUDO
            ·TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO -ADULTO
            .TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO - VETERANO
            ·CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO
            ·CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS MASCULINO
            ·CAMPEONATO BOLÃO - MASCULINO E FEMININO
            ·FESTA DO MORANGUINHO E DA CUCA
            ·TORNEIO INTERSELEÇÕES JUVENIL DE FUTEBOL DE CAMPO
            ·CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
            ·CAMPEONATO DE BOCHA FEMININO
            ·TORNEIO INTERSELEÇÕES DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL
            ·CAMPEONATO MUNICIPAL VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO
            ·TORNEIO INTERSELEÇOES DE FUTEBOL DE SALÃO ADULTO
            ·CAMPEONATO DO COMÉRCIO DE FUTEBOL DE SALÃO ADULTO
            ·CAMPEONATO REGIONAL DE HANDBOL FEMININO ADULTO
              III – 
              de caráter regional e estadual, dos quais Agudo poderá sediar ou participar, com representação:
              ·GAROTA VERÃO - FASES LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL
              ·MUSA DO SOL
              ·BROTO CRISTAL DAS ÁGUAS
              ·ENCONTRO ESPORTIVO ENTRE PREFEITURAS
                Art. 3º. 
                Fica o Poder Executivo, com relação aos eventos de que trata a presente Lei, autorizado a:
                  I – 
                  adaptar, anualmente, por Decreto, a data de sua realização;
                    II – 
                    cobrar ingressos e promover outras receitas, quando for cabível;
                      III – 
                      custear despesas necessárias para sua promoção, inclusive divulgação, premiação, estadia de participantes e autoridades convidadas;
                      IV – 
                      estimar, por Decreto, o valor das despesas por evento.
                      Art. 4º. 
                      Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com outras entidades ou por essas, mediante delegação.
                        Art. 5º. 
                        As despesas correrão à conta de dotações constantes do orçamento programa do Município.
                          Art. 6º. 
                          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                            Art. 7º. 
                            Revogam-se as disposições, em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.344/2000, de 29 de dezembro de 2000.

                              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 21 de outubro de 2003; 145º da Colonização e 44º da Emancipação.

                              LAURO REINOLDO REETZ
                              Prefeito Municipal
                              Registre-se e publique-se.

                              HASSO HARRAS BRÄUNIG
                              Sec.Mun. da Administração