Lei nº 2.208, de 20 de abril de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003
Art. 1º.
Fica instituída a Semana Municipal da Água no Município de Agudo, que ocorrerá, anualmente, no mês de março, tendo como referência o Dia Mundial da Água, comemorado na semana de 22 de março.
Art. 2º.
Na semana Municipal da Água o município desenvolverá atividades de conscientização e sensibilização da população acerca da importância de proteger e usar adequadamente os recursos hídricos.
Art. 3º.
O art. 2º, I, b, da Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003, passa a contar com o item 3, com a seguinte redação:
3.
Semana Municipal da Água.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.