SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.258, de 14 de outubro de 1999

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LAURO REINOLDO REETZ, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído, pela presente Lei, o CALENDARIO DE EVENTOS do Município de Agudo.

Art. 2º.

Integram o CALENDÁRIO DE EVENTOS, instituído pela presente Lei, os seguintes eventos:

I –

de caráter local, podendo sua realização variar dentro do mês para o qual estiver previsto:

JANEIRO

.VERÃO SAUDÁVEL

FEVEREIRO

.SEMANA DO MUNICIPIO
.RODEIO INTERMUNICIPAL
.ESCOLHA DA RAINHA DOS BALNEÁRIOS

MARÇO

.SEMANA DA MULHER

ABRIL

.OLIMPÍADA DA JUVENTUDE RURAL

MAIO

.FESTIVAL DE DANÇAS
.ESCOLHA DAS SOBERANAS DE AGUDO, quando do término doreinado
.FESTIVAL DA COLÔNIA SANTO ÂNGELO
.SEMANA DE FORMAÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO

JUNHO

.CAMPANHA DO AGASALHO
.SEMANA DO MEIO AMBIENTE

JULHO

.EIN VOLKSFEST IN AGUDO
.FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO
.FESTIVAL ARTÍSTICO CULTURAL
.EXPOSIÇAO DE INDÚSTRIA E ARTESANATO
.MOSTRA GASTRONÔMICA
.BOLÃO MUNICIPAL

AGOSTO

.ENCONTRO ENTRE GRUPOS DA ATRA
.DIA DO VIZINHO

SETEMBRO

.SEMANA DA PÁTRIA
.SEMANA FARROUPILHA
.SEMANA DA TERCEIRA IDADE

OUTUBRO

.OLIMPÍADA ESTUDANTIL
.FESTA DO MORANGUINHO E DA CUCA

NOVEMBRO

.DIA DO MÚSICO

DEZEMBRO

.NATAL DE LUZ
.BOLÃO MUNICIPAL

II –

de caráter local, cuja realização poderá variar dentro do ano:
.ENCONTRO DE VÔO LIVRE
.SEMINÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
.COPA CIDADE AGUDO
.TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO -ADULTO
.TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO - VETERANO
.CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO
.CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS MASCULINO
.CAMPEONATO BOLÃO - MASCULINO E FEMININO
.TORNEIO INTERSELEÇÕES JUVENIL DE FUTEBOL DE CAMPO
.CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
.CAMPEONATO DE BOCHA FEMININO
.TORNEIO INTERSELEÇÕES DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL
.CAMPEONATO MUNICIPAL VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO
.TORNEIO INTERSELEÇOES DE FUTEBOL DE SALÃO ADULTO.
.BAILE MUNICIPAL DE CARNAVAL

III –

de caráter regional e estadual, dos quais Agudo poderá sediar ou participar, com representação:
.GAROTA VERÃO - FASE REGIONAL E ESTADUAL
.MUSA DO SOL
.BROTO CRISTAL DAS ÁGUAS
.ESCOLHA ESTADUAL DA RAINHA DA COLHEITA DO ARROZ
.ESCOLHA ESTADUAL DA MAIS BELA ESTUTANTE DO R/S
.ABERTURA OFICIAL DA 11ª DA COLHEITA DO ARROZ

- Referência Simples
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- 25 Set 2024
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Resolução nº 1, de 13 de março de 2001

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo, com relação aos eventos de que trata a presente Lei, autorizado a:

I –

adaptar, anualmente, por Decreto, a data de sua realização;

II –

cobrar ingressos e promover outras receitas, quando for cabível;

III –

custear despesas necessárias para sua promoção, inclusive divulgação, premiação, estadia de participantes e autoridades convidadas;

IV –

estimar, por Decreto, o valor das despesas por evento.

Art. 4º.

Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com outras entidades ou por essas, mediante delegação.

Art. 5º.

As despesas correrão à conta de dotações constantes do orçamento programa do Município.

Art. 6º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º.

Revogam-se as disposições, em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.258/99, de 14 outubro de 1999.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 29 de dezembro de 2000.

LAURO REINOLDO REETZ

Prefeito Municipal

ARNILDO ARCI KEGLER
Sec. Mun. de Ind. Com. e Turismo

Registre-se e publique-se.

HASSO HARRAS BRÄUNIG
Sec. Mun. de Administração

Lei nº 1.344, de 29 de dezembro de 2000