SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 215, de Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 23 de abril de 2026 Ementa: Nomeia servidora para cargo em comissão na Câmara Municipal de Agudo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 23 de abril de 2026 Ementa: Exonera servidora da Câmara Municipal de Agudo. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 31, de 05 de maio de 2023
Portaria nº 48, de 17 de abril de 2026 Ementa: Exonera, servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 45, de 18 de dezembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 13, de 01 de janeiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 5, de 03 de janeiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 6, de 19 de janeiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 46, de 09 de outubro de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 10, de 31 de janeiro de 2025
Lei nº 2.712, de 15 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 281,25. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.711, de 15 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 13 de abril de 2026 Ementa: Designa servidora para exercer a função de Responsável pela Administração Financeira no âmbito da Câmara Municipal de Agudo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 31, de 05 de maio de 2023
Lei nº 2.710, de 07 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.382,41 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.709, de 07 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.701,26 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.708, de 07 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA COMPRA ASSISTIDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.707, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui o Programa Municipal “Mulher Segura”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Agudo, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 07 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença à servidora estudante, com redução de jornada de trabalho, para realização de estágio curricular obrigatório Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de abril de 2026 Ementa: Regulamenta a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com transporte no âmbito da Câmara Municipal de Agudo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 29 de abril de 2015
Portaria nº 45, de 31 de março de 2026 Ementa: Designa Fiscal de Contrato. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 30 de março de 2026 Ementa: Designa Fiscal de Contrato. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 30 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dias 31 de março, 01 e 02 de abril de 2026, em Brasília/DF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para diligência de interesse do Município, dia 26 de março de 2026, em São João do Polêsine/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para diligência de interesse do Município, dia 26 de março de 2026, em São João do Polêsine/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza servidora a realizar serviço extraordinário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza deslocamento e ressarcimento de despesas de locomoção a vereador, para atividade parlamentar de interesse da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 24 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para diligência de interesse do Município, dia 25 de março de 2026, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 24 de março de 2026 Ementa: Autoriza deslocamento e ressarcimento de despesas de locomoção a vereadores, para atividade parlamentar de interesse da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 24 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora Eduarda Alves dos Santos para a realização de estágio curricular obrigatório. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 23 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para diligência de interesse do Município, dia 24 de março de 2026, em Rio Pardo/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.706, de 19 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.723,87 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.685, de 20 de janeiro de 2026
Lei nº 2.705, de 19 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.704, de 18 de março de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 2655/2025 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.655, de 23 de setembro de 2025
Lei nº 2.703, de 18 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.182, de 17 de junho de 1998, para reconhecer o artesanato do Município de Agudo como Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.702, de 18 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.701, de 18 de março de 2026 Ementa: CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 10 de março de 2026 Ementa: Revoga portaria que autorizou a realização de serviço extraordinário por servidora. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 09 de março de 2026 Ementa: Altera o horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 94, de 13 de agosto de 2025
Portaria nº 32, de 09 de março de 2026 Ementa: Altera o horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora da Câmara Municipal de Agudo. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 51, de 02 de setembro de 2024 Norma correlata Portaria nº 50, de 02 de setembro de 2024
Portaria nº 31, de 09 de março de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária à servidora para participar de simpósio de capacitação do interesse do Poder Legislativo Municipal, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária à servidora para participar de curso de capacitação do interesse do Poder Legislativo Municipal, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de março de 2026 Ementa: DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.369 (TCE/RS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 05 de março de 2026 Ementa: Convoca servidora em gozo de férias para retorno ao serviço por 1 (um) dia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 05 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora da Câmara Municipal, para dirigência de interesse do Município, dias 10, 11, 12 e 13 de março de 2026, em Brasília/DF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 05 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dias 10, 11, 12 e 13 de março de 2026, em Brasília/DF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para diligência de interesse do Município, dia 04 de março de 2026, em Restinga Sêca/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 02 de março de 2026 Ementa: Concede licença-paternidade a servidor Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 35, de 01 de abril de 2024
Portaria nº 22, de 02 de março de 2026 Ementa: Nomeia Chefe de Seção da Câmara Municipal de Agudo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2026 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.700, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera dispositivos da lei nº 746, de 28 de agosto de 1990 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990
Portaria nº 21, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Delega competência a servidora da Câmara Municipal para realização de processos licitatórios, em caráter temporário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 91, de 06 de agosto de 2025
Portaria nº 20, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 24 de fevereiro de 2026, em Segredo/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 138, de 29 de dezembro de 2025
Portaria nº 18, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa servidor responsável pelo controle patrimonial dos bens da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 30, de 05 de setembro de 2012 Altera o(a) Portaria nº 34, de 01 de abril de 2024

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