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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 42, de 26 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

42

2026

26 de Março de 2026

Autoriza o pagamento de diária a servidora para diligência de interesse do Município, dia 26 de março de 2026, em São João do Polêsine/RS.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º 01/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado o pagamento de diária à servidora Geovana Gundel Coelho Fogaça, cargo de Técnico Legislativo, para realização de diligência de interesse do Município de Agudo, consistente na participação em reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia e
    Região – PLQCR – a realizar-se no dia 26 de março de 2026, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores de São João de Polêsine, com objetivo de deliberar e alinhar as demandas municipais e regionais a serem apresentadas na Marcha dos Vereadores, em Porto Alegre, fortalecendo a atuação conjunta do Poder Legislativos da Quarta Colônia.

      Parágrafo único. 

      A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolução n.º 01/2015, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do deslocamento.

        Art. 2º. 

        Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Câmara Municipal de Agudo, 26 de março de 2026.

           

          Vereador Alexandre Neu
          Presidente da Câmara Municipal de Agudo