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PL 13/1986 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989
Apresentação: 30 de Setembro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/1986 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À SUCESSORES DE MAX OTTO SCHNEIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 1986
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/1986 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/1986 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Novembro de 1986
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 1987
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/1986 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE, DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DO PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
Apresentação: 27 de Dezembro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1001/1986 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A RUA N EXISTENTE NO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1002/1986 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NOVOS FERIADOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 249 DE 25/11/1967
Apresentação: 15 de Agosto de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MEMBRO DA CÂMARA NO ENCONTRO ESTADUAL DE PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS
Apresentação: 27 de Janeiro de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1986
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PR 2/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA CÂMARA NO 1º CONGRESSO MUNICIPALISTA DO BRASIL
Apresentação: 23 de Junho de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PERCEBIDO A MENORNO 1º SEMESTRE DE 1986
Apresentação: 25 de Agosto de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Agosto de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987, A SER INCLUÍDO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 15 de Setembro de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 7/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PERCEBIDA A MENOR NO 2° SEMESTRE DE 1986
Apresentação: 31 de Dezembro de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2 de 1987
Data Anexação: 13 de Janeiro de 1987
Autor(es):
Hasso Bräunig
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 31 de dezembro de 1986
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REQ 1/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 01/1986-E E A APRECIAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 01/1986
Apresentação: 27 de Janeiro de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, A MOÇÃO 01/1986
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DOS OFICIOS 052/86 DO EXECUTIVO E O OFICIO 147/85 DO LEGISLATIVO
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 02/1986-E
Apresentação: 31 de Março de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO DECRETO LEGISLATIVO 02/1986
Apresentação: 31 de Março de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 02/1986-E E, REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 08 DE ABRIL, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 02/1986-E
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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REQ 7/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 03/1986-E
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/1986 - Requerimento
Ementa: DE QUE O BALANÇO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1985 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO, FOSSE ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CASA
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/1986 - Requerimento
Ementa: DE QUE A MESA ENVIASSE UMA DENUNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMUNICANDO QUE OS FUMICULTORES QUE PLANTAM PARA UMA DETERMINADA FIRMA DE FUMOS, NÃO PODEM VENDER SEU PRODUTO PARA OUTRA FIRMA, EMBORA NÃO DEVAM E ELA
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Autor:
Hildemar Wappler
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, A INDICAÇÃO N° 01 E 02
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 01/1986-L
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, A MOÇÃO 02/1986
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR, DA EMENDA SUBSTITUTIVA 01/1986L DO PROJETO DE LEI N° 03/1986-E
Apresentação: 5 de Maio de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 04/1986-E
Apresentação: 5 de Maio de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/1986 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 15/1986
Apresentação: 8 de Maio de 1986
Autor:
Enar Ernst
Texto Original
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REQ 16/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 01/1986-L
Apresentação: 12 de Maio de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/1986 - Requerimento
Ementa: DE APRESENTAR O ABAIXO ASSINADO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE ENTRAR EM CONTATO COM O GOVERNO ESTADUAL E O DAER PARA A CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS NAS RODOVIAS RS 348 E RS 509
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 04/1986-E E, REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 20 DE MAIO, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 04/1986-E
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/1986 - Requerimento
Ementa: DE ENVIAR NOVAMENTE SUA DENUNCIA A AFUBRA, EM VIRTUDE DE NÃO ESTAR CONTENTE COM A RESPOSTA OBTIDA
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
Hildemar Wappler
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 20/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA ATÉ FINS DE JANEIRO DE 1987, EM VIRTUDE DA VAGA EXISTENTE POR MOTIVO DE LICENÇA DO VEREADOR ENAR ARENT ERNST
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/1986 - Requerimento
Ementa: DE VISTAS AO PROJETO DE LEI N° 04/1986-E
Apresentação: 20 de Maio de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 22/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A QUESTÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS EM NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 26 de Maio de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, A PROPOSIÇÃO 04/1986 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 1085/1986)
Apresentação: 26 de Maio de 1986
Autor:
Lorivo Beling
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 24/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A QUESTÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS EM NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 2 de Junho de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 25/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO ANTE-PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 9 de Junho de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 05/1986-E
Apresentação: 16 de Junho de 1986
Autor:
Hildemar Wappler
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 27/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO OFICIO DO PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR
Apresentação: 23 de Junho de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/1986 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS ESTA, PARA, NA ORDEM DO DIA SER PROCEDIDA A DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 05/1986-E
Apresentação: 30 de Junho de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 29/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 06/1986-E
Apresentação: 4 de Agosto de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 30/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DOS PROJETOS DE LEI N°S 07/1986-E, 08/1986-E E 09/1986-E
Apresentação: 11 de Agosto de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 10/1986-E
Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 32/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DA EMENDA ADITIVA 01/86 DO LEGISLATIVO, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI N° 08/1986-E, E DISCUSSÃO PRELIMINAR DO PROJETO DE LEI N° 02/1986-L
Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 33/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO BALANCETE SEMESTRAL DA RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 34/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 10/1986-E, E REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 26 DE AGOSTO, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 10/1986-E
Apresentação: 25 de Agosto de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DO PROJETO DE LEI N° 07/1986-E JUNTAMENTE COM O PARECER DA COMISSÃO MISTA
Apresentação: 25 de Agosto de 1986
Autor:
Romeu Ehrhardt
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 36/1986 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 02/1986-L, E REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 26 DE AGOSTO, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR, DO PROJETO DE LEI N° 02/1986-L
Apresentação: 25 de Agosto de 1986
Autor:
Hasso Bräunig
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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