Projeto de Lei nº 14 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
14
Data de Apresentação
06/10/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/11/1986
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À SUCESSORES DE MAX OTTO SCHNEIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada