Projeto de Lei nº 1002 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
1002
Data de Apresentação
15/08/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NOVOS FERIADOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 249 DE 25/11/1967
Indexação
FERIADO
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 2/1986, sendo 2/1986-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1002 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 2/1986, cadastrado com número correto, "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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