SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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PL 1/1967 - Projeto de Lei Ementa: RECEBE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL Apresentação: 10 de Fevereiro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Fevereiro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 239, de 11 de fevereiro de 1967
PL 2/1967 - Projeto de Lei Ementa: RECEBE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL Apresentação: 10 de Fevereiro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Fevereiro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 240, de 11 de fevereiro de 1967
PL 3/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADO NA VÁRZEA DO AGUDO Apresentação: 10 de Fevereiro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Fevereiro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 241, de 11 de fevereiro de 1967
PL 4/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA PICADA DO RIO CENTRAL Apresentação: 10 de Fevereiro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Fevereiro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 242, de 11 de fevereiro de 1967
PL 5/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO PRESIDIO Apresentação: 20 de Abril de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 20 de Abril de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 243, de 22 de abril de 1967
PL 6/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E HIGIENE Apresentação: 28 de Abril de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 28 de Abril de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 244, de 29 de abril de 1967
PL 7/1967 - Projeto de Lei Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Apresentação: 26 de Outubro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 14 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 245, de 16 de novembro de 1967
PL 8/1967 - Projeto de Lei Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Apresentação: 27 de Outubro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 14 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 247, de 16 de novembro de 1967
PL 9/1967 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI OS FERIADOS PARA O MUNICÍPIO DE AGUDO Apresentação: 27 de Outubro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 249, de 25 de novembro de 1967
PL 10/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 3 de Novembro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
PL 11/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS TOMBADEIRAS Apresentação: 3 de Novembro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 14 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 246, de 16 de novembro de 1967
PL 12/1967 - Projeto de Lei Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE RESSARCIMENTO PELA EXECUÇÃO DE OBRAS E FIXA UM PLANO DE PAVIMENTAÇÃO Apresentação: 14 de Novembro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por maioria Data Votação: 24 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 253, de 25 de novembro de 1967
PL 13/1967 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 195 PARÁGRAFO 1º E 200 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Novembro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 250, de 25 de novembro de 1967
PL 14/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM GARANTIAS DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Novembro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 248, de 25 de novembro de 1967
PL 15/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Novembro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 251, de 25 de novembro de 1967
PL 16/1967 - Projeto de Lei Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Apresentação: 24 de Novembro de 1967 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 254, de 25 de novembro de 1967
PL 1001/1967 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A FAZER A REVISÃO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 24 de Novembro de 1967 Autor: CF - Comissão de Finanças Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Novembro de 1967 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 252, de 25 de novembro de 1967