Projeto de Lei nº 1001 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1967
Número
1001
Data de Apresentação
24/11/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FAZER A REVISÃO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVISÃO DÍVIDA ATIVA
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 1/1967, sendo 1/1967-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1001 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 1/1967, cadastrado com número correto, "RECEBE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL".
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