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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.616, de 27 de maio de 2025
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 27 de maio de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 27 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidores para participarem da XVIII Marcha a Porto Alegre do PLQCR, dia 28 de maio de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 26 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para participarem da XVIII Marcha a Porto Alegre do PLQCR, dias 27 a 29 de maio de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 26 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 53, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Revoga a Portaria nº 46, de 06 de maio de 2025
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 46, de 06 de maio de 2025
Portaria nº 52, de 14 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 20 de maio de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 14 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 14 de maio de 2025, em São João do Polêsine/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 14 de maio de 2025, em São João do Polêsine/RS
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Ato da Mesa nº 4, de 12 de maio de 2025
Ementa:
Estabelece período de competência, de elaboração e de estipêndio da Folha de Pagamento dos vereadores e servidores
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Portaria nº 49, de 09 de maio de 2025
Ementa:
Revoga a Portaria nº 44, de 30 de abril de 2024
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 44, de 30 de abril de 2025
Portaria nº 54, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso técnico no município de Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadora para participação em evento técnico no município de Santa Maria/RS
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Portaria nº 47, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidores para participação em evento técnico no município de Santa Maria/RS
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Portaria nº 46, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Nomeia servidor da Câmara Municipal de Agudo
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 53, de 19 de maio de 2025
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de maio de 2025
Ementa:
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2022
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Portaria nº 45, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Revoga a Portaria nº 36, de 16 de abril de 2025
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 36, de 16 de abril de 2025
Portaria nº 44, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Delega competência a servidora da Câmara Municipal para fiscalização de Contrato
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 49, de 09 de maio de 2025
Portaria nº 43, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 05 de maio de 2025, em Porto Alegre/RS.
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Portaria nº 42, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 05 de maio de 2025, em Porto Alegre/RS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 02 de maio de 2025, em Santa Maria/RS.
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Lei nº 2.614, de 29 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Lei nº 2.613, de 29 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SINALIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 40, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 30 de abril de 2025, em Santa Maria/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 30 de abril de 2025, em Santa Maria/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Concede férias regulamentares e abono de férias a servidor da Câmara Municipal de Agudo
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Lei nº 2.612, de 23 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.000,00
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de evento técnico em Santa Maria/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 16 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE VISITADORES DO PIM PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Lei nº 2.610, de 16 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E OPERÁRIO E MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Portaria nº 36, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 45, de 05 de maio de 2025
Portaria nº 35, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 15 de abril de 2025, em Porto Alegre/RS.
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Portaria nº 34, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Revoga a Portaria nº 31, de 07 de abril de 2025
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 31, de 07 de abril de 2025
Portaria nº 33, de 11 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 15 e 16 de abril de 2025, em Porto Alegre/RS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 11 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 15 de abril de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 07 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 34, de 14 de abril de 2025
Lei nº 2.609, de 01 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MERENDEIRA/SERVENTE, PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 01 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 01 de abril de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.238, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
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Lei nº 2.606, de 01 de abril de 2025
Ementa:
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.995/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015
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Resolução nº 1, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de auxílio- alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo
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Lei nº 2.605, de 25 de março de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.250,00
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 25 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 26 de março de 2025, em Porto Alegre/RS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 19 de março de 2025
Ementa:
Nomeia membros da Comissão Especial de avaliação do Concurso Público 01/2023, Edital de Abertura 01/2023
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Portaria nº 29, de 18 de março de 2025
Ementa:
Delega competência a servidor da Câmara Municipal para fiscalização de Contrato
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Portaria nº 28, de 17 de março de 2025
Ementa:
Delega competência a servidora da Câmara Municipal para fiscalização de Contrato
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 26, de 17 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 18 de março de 2025, em Restinga Seca/RS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 17 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 18 de março de 2025, em Restinga Seca/RS.
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Norma sem alterações posteriores.