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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 56, de 25 de outubro de 2024
Ementa:
Define expediente da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 55, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para participar de curso técnico em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 14 de outubro de 2024
Ementa:
HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 09 de outubro de 2024
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE AGUDO PARA O PERÍODO 2023-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 07 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2024
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 27 de setembro de 2024
Ementa:
Revoga a Portaria nº 53, de 24 de setembro de 2024
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Lei nº 2.566, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Portaria nº 53, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
Torna pública a concessão de licença à Vereadora Nice Soares para tratar de interesse particular
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 54, de 27 de setembro de 2024
Ato da Mesa nº 3, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2024
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 923,04
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Lei nº 2.563, de 11 de setembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.150,00
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Lei nº 2.562, de 11 de setembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.451,08
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.575, de 08 de novembro de 2024
Resolução nº 1, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
Altera o endereço da sede da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 52, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza servidora a realizar serviço extraordinário
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Portaria nº 51, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor
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Portaria nº 50, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Lei nº 2.561, de 31 de agosto de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 141.468,59
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Lei nº 2.560, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À C.F.V. OBRAS PUBLICAS LTDA.
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Lei nº 2.559, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Portaria nº 49, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso técnico em Porto Alegre/RS
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Lei nº 2.557, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.537/2024
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Lei nº 2.558, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRILHEIRO NO MUNICÍPIO DE AGUDO
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Lei nº 2.555, de 31 de julho de 2024
Ementa:
DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
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Lei nº 2.554, de 31 de julho de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 4.007.874,31
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Portaria nº 48, de 30 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para diligência de interesse do Município, no dia 25 de julho de 2024, em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 47, de 30 de julho de 2024
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 42, de 14 de maio de 2024
Lei nº 2.553, de 29 de julho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 270.000,00
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Lei nº 2.552, de 19 de julho de 2024
Ementa:
CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL A COOPERATIVA AGRICOLA MISTA AGUDO LTDA.
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Lei nº 2.551, de 19 de julho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 446.695,49
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 02 de julho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00
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Portaria nº 46, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 36, de 01 de abril de 2024
Lei nº 2.549, de 27 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 238.750,00
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Lei nº 2.548, de 27 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00
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Lei nº 2.547, de 27 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO MENSAL DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2025-2028
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Portaria nº 45, de 26 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores para participarem de curso no Inlegis, dia 02, 03, 04 e 05 de julho de 2024, em Porto Alegre/RS
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Lei nº 2.537, de 24 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Lei nº 2.546, de 19 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MONITOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Lei nº 2.545, de 19 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ R$ 106.420,00
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Lei nº 2.544, de 19 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.658.139,53
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Lei nº 2.543, de 19 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 350.000,00
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Lei nº 2.542, de 19 de junho de 2024
Ementa:
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
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Ato da Mesa nº 2, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Delibera sobre restituição de duodécimo para o Poder Executivo
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 06 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 06 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 399.399,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 06 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 5.326.268,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 06 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 20.532,50
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Lei nº 2.536, de 06 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE PALEONTOLOGIA DE AGUDO
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Lei nº 2.535, de 28 de maio de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI 2477/2023
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