SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Altera o(a) Lei nº 2.238, de 17 de agosto de 2021

ALTERA A LEI Nº 2.238, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O art. 1º da Lei nº 2.238, de 17 de agosto de 2021, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. "O Poder Executivo fica autorizado a fornecer uniformes e kits de material escolares aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.

§ 1º Receberão uniformes e kits de material escolares os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

§ 2º .................”

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 01 de abril de 2025; 167º da Colonização e 66º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.607, de 01 de abril de 2025