Matérias da Ordem do Dia (44ª Extraordinária da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 17 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA ITEM I DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 533/83 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1983 E CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMÓVEIS EDIFICADOS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 15 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, O EXERCÍCIO, REGIME JURÍDICO, E TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL CONTRATADOS, AUXILIARES E ESPECIALISTAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC) ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |