SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 1.154, de 26 de dezembro de 1997

Altera o(a) Lei nº 1.328, de 12 de setembro de 2000

Altera o(a) Lei nº 1.350, de 27 de março de 2001

Altera o(a) Lei nº 1.438, de 27 de agosto de 2002

Altera o(a) Lei nº 1.492, de 03 de junho de 2003

ALTERA AS LEIS Nº 1.154/1997, 1.328/2000, 1.350/2001, 1.438/2002 E 1.492/2003, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE 2, ALTERADAS PELA LEI Nº 1.895/2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Art. 1º da Lei nº 1.154/1997, de 26 de dezembro de 1997, alterado pela Lei nº 1.895/2013, de 3 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. "Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação, terreno da Área Industrial Fase 2, com área superficial de 2.800m² (dois mil e oitocentos metros quadrados), limitando-se:
- ao Norte, na extensão de 88,86m (oitenta e oito metros e oitenta e seis centímetros) com área 2 de Decorattu Móveis Ltda;
- ao Oeste, na extensão de 31,54m (trinta e um metros e cinquenta e quatro centímetros), com a RS 348;
- ao Sul, na extensão de 80,61m (oitenta metros e sessenta e um centímetros), com o lote nº 4;
- ao Leste, na extensão de 32,14m (trinta e dois metros e quatorze centímetros), com área de Ercílio Berger."

Art. 2º.

O Art. 1º da Lei nº 1.328/2000, de 12 de setembro de 2000, alterado pela Lei nº 1.895/2013, de 3 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. "Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação, terreno da Área Industrial Fase 2, com área superficial de 3.613,33m² (três mil, seiscentos e treze vírgula trinta e três metros quadrados), limitando-se:

- ao Norte, na extensão de 80,61m (oitenta metros e sessenta um centímetros), com área de Decorattu Móveis Ltda;

- ao Sul, na extensão de 80,52m (oitenta metros e cinquenta e dois centímetros) com a Rua projetada nº 4;

- ao Leste, na extensão de 43,50m (quarenta e três metros e cinquenta centímetros), com área de Ercílio Berger;

- ao Oeste, na extensão de 43,50m (quarenta e três metros e cinquenta centímetros), com a Rua das Indústrias."

Art. 3º.

O Art. 1º da Lei nº 1.350/2001, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 1.895/2013, de 3 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. "Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação, terreno da Área Industrial Fase 2, com área superficial de 3.558,70m² (três mil, quinhentos e cinquenta e oito vírgula setenta metros quadrados), limitando-se:
- ao Norte, na extensão de 80,52m (oitenta metros e cinquenta e dois centímetros), com área a Rua projetada nº 4;
- ao Sul, na extensão de 80,32m (oitenta metros e trinta e dois centímetros) com o Lote nº 6;
- ao Leste, na extensão de 44,25m (quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros), com área de Ercílio Berger;
- ao Oeste, na extensão de 44,25m (quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros), com a Rua das Indústrias."

Art. 4º.

O Art. 1º da Lei nº 1.438/2002, de 27 de agosto de 2002, alterado pela Lei nº 1.895/2013, de 3 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. "Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação, terreno da Área Industrial Fase 2, com área superficial de 3.525,72m² (três mil quinhentos e vinte e cinco vírgula setenta e dois metros quadrados), limitando-se:
- ao Norte, na extensão de 80,13m (oitenta metros e treze centímetros), com o Lote nº 6A;
- ao Sul, na extensão de 80,13m (oitenta metros e treze centímetros), com o terreno nº 08;
- ao Leste, na extensão de 44,00m (quarenta e quatro metros), com área de Ercílio Berger;
- ao Oeste, na extensão de 44,00m (quarenta e quatro metros), com a Rua das Indústrias."

Art. 5º.

O Art. 1º da Lei nº 1.492/2003, de 03 de junho de 2003, alterado pela Lei nº 1.895/2013, de 3 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. "Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação, terreno da Área Industrial Fase 2, com área superficial de 3.558,70m² (três mil quinhentos e cinquenta e oito vírgula setenta metros quadrados), limitando-se:
- ao Norte, na extensão de 80,32m (oitenta metros e trinta e dois centímetros), com o terreno nº 05;
- ao Sul, na extensão de 80,13m (oitenta metros e treze centímetros), com o Lote nº 6A;
- ao Leste, na extensão de 44,25m (quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros), com terras de Ercílio Berger;
- ao Oeste, na extensão de 44,25m (quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros), com a Rua das Indústrias."

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 1º de julho de 2015; 157º da Colonização e 56º da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão

Lei nº 1.997, de 01 de julho de 2015