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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 71 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

71

Data de Apresentação

19/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl712025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 15:50 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/11/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR MUNICIPAL (PECiM) NO MUNICÍPIO DE AGUDO – RS

    Indexação

    escola cívico militar

    Observação

    Data Votação: 6 de Outubro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.659, de 08 de outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
    Documento: OFREC Nº 252/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei
    Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
    Documento: OFREC Nº 271/2025 - Ofício Recebido
    Mensagem Retificativa
    OpenAPI