Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 11 de Janeiro de 2023 às 11:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
regime jurídico
Observação
Nova data de Fim de Prazo: 01/09/2023
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023
Documento: OFC Nº 011/2023 - Oficio
Rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Documento: OFREC Nº 005/2023 - Ofício Recebido
Envio de Projetos de Leis
Documento: OFC Nº 011/2023 - Oficio
Rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Documento: OFREC Nº 005/2023 - Ofício Recebido
Envio de Projetos de Leis