Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por maioria Votação da Emenda nº 1 : aprovada por maioria |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Agudo/RS, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Pedido de Informações nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Tiago Janner
Protocolo: -
Turno: -
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Pedido de Informações nº 23/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |