OFREC Nº 005/2023 - Ofício Recebido

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2023
FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2023

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Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 2 de 2023
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO

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Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2023
ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE

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Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO MONTANTE DE R$ 410.000,00

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Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 5 de 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A PAGAR AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

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Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS