Matérias da Ordem do Dia (106ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REVOGA A LEI 2.039/2017 - - |
Aprovado por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA O INCISO IV DO ART. 16 DA LEI Nº 1.766/2009 - - Contém o Substitutivo nº 1
|
Aprovado por unanimidade Votação do Substitutivo nº 1: aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO – REFIS HABITACIONAL E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO TOTAL DOS DÉBITOS - - Contém a Emenda nº 1
|
Aprovado por unanimidade Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 15/2019 - - |
Aprovado por unanimidade |